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LISTA LEGISLAÇÕES - LEI ALDIR BLANC

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6/2020 A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, carinhosamente denominada Lei Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços cultura... 29/06/2020
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