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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/09/2024 |
Número | ||
2 | ||
Legislatura | ||
2020-2024 | ||
Ementa | ||
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 076/2024 PRÊMIO CULTURAL DE TRAJETÓRIA PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) |
Arquivos
Número: 2 | |||||||||||||||||||||||||||||
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Alteram ou Revogam - 2/2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
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Lei Consolidada - 2/2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
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