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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/05/2021 |
Número | ||
2388 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 2388 – Calamidade Pública |
Arquivos
Número: 2388 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2388/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2388/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação